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Aprendizagem

O Programa

O Programa Jovem Aprendiz

 

Introdução

Com o desejo de mudar a realidade, acreditamos que tudo é possível quando se acredita e busca os objetivos e metas traçadas. Os projetos são pontes entre o desejo e a realidade. São ações estruturadas e intencionais de um grupo ou organização social que partem da reflexão e do diagnóstico sobre uma determinada problemática buscando contribuir, em alguma medida, para "um outro mundo possível".

Acreditamos nessa forma de organização e, na medida em que tudo é encaminhado, aguçamos nossa esperança para uma realização concreta desses ideais. Porém, sabemos evidenciar toda problemática existente no cotidiano do processo.

 Diagnosticar uma realidade social, identificar contextos sócio históricos, compreender relações institucionais, grupais e comunitárias e, finalmente, planejar uma intervenção, considerando os limites e as oportunidades para a transformação social, nos encaminha para a efetivação do que fora planejado dentro do projeto inicial.

Quando as ações desenvolvidas nos direcionam para tomadas de decisões mais expressivas, geralmente enfrentamos situações as quais não foram planejadas, porém requer ainda mais uma atenção no quediz respeito aos objetivos propostos. Nesse sentido torna-se necessário realizar avaliações contínuas para respaldar as atividades ora desenvolvidas no contexto geral.

 

Contexto da Proposta

A violência urbana nas suas mais variadas faces surge e se intensificam no bairro a partir das contradições presentes no processo de crescimento urbano da sociedade, aniquilando o sonho, quando não a vida de muitos jovens, especificamente aqueles que habitam nas áreas de maior concentração de pobreza. Nos últimos anos esse quadro foi vivenciado pelos moradores do bairro Alto do Mateus quando houve vários assassinatos envolvendo os adolescentes e jovens, levando os habitantes do bairro a um estado de choque e medo. Sem as condições para alcançar uma vida digna, adolescentes e jovens do Alto do Mateus configuram uma estatística cada vez mais crescente do aliciamento para o mundo da subvenção por meio do consumo e do tráfico de drogas, do trabalho informal em condições precárias e das mais variadas formas de expugnação do direito e da dignidade humana.

Diante dessa realidade e preocupados com o futuro e bem estar dos jovens, o Projeto Beira da Linha ampliou o trabalho com adolescentes e jovens na Lei N. 10.097/2000, conhecida como a "Lei da Aprendizagem" que estabelece que as empresas privadas e de médio e de grande porte, se comprometam a contratar pelo período de no mínimo um ano adolescentes interessados na experiência, de modo que tenham acesso a aulas teóricas e práticas, preparando-os para o mercado de trabalho e resgatando em cada aprendizado, a autoestima, o respeito, a dignidade e a cidadania.

 

Objetivo Geral

Proporcionar a formação profissional do jovem aprendiz, de acordo com a Lei Nº 10.097/2000 utilizando metodologias adequadas para a sua aprendizagem.

 

Objetivos Específicos

  • Ampliar as possibilidades de emancipação social dos adolescentes através do encaminhamento a curso profissionalizante e inserção no mercado de trabalho formal;
  • Preparar os jovens para que adquiram uma formação profissional voltada para a organização, eficiência e responsabilidade no trabalho;
  • Desenvolver e aprimorar as competências pessoais necessárias para o exercício profissional como: relacionamento interpessoal, trabalho em equipe e comunicação verbal e escrita;
  • Conscientizar os adolescentes de seus direitos e deveres trabalhistas e previdenciários, previstos na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho, na Lei Orgânica da Assistencia Social e no Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Oportunizar aos adolescentes a construção de uma consciência crítica da atual conjutura social para o exercício pleno da cidadania;
  • Acompanhar o desempenho do adolescente aprendiz na escola formal, no curso profissionalizante, na empresa e na família de forma integrada;
  • Zelar para que o contrato de cooperação de desenvolvimento do projeto seja cumprido pelas partes envolvidas.

A Aprendizagem

A Aprendizagem

 

O objetivo deste artigo é mostrar a importância de olhar para o período de aprendizagem como algo especial na vida dos jovens. A esse período o Projeto Beira da Linha chama de Construindo Escolhas, além de demonstrar a passagem do tempo, demonstra a instabilidade, a persistência, o entusiasmo, as paixões e as "não paixões" que fazem parte do cotidiano do ser humano, e em especial da vida dos jovens, numa fase em que os sentimentos se confundem com tanta intensidade.

 Quando uma organização desenvolve um programa de aprendizagem, ela deve estar ciente da sua responsabilidade. Ou seja, deve transformar significativamente a vida de um jovem. Em plena fase de descobertas, cabe à organização e aos educadores entenderem as rises psicossociais que os envolvem. Cabe a ela, ainda, compreender as crises comuns na fase de construção de escolhas: a transgressão das regras sociais, a desconstrução e construção de valores e a impossibilidade dos sonhos.

A lei 10.097 privilegia justamente esses jovens. Tal privilégio aparece no sentido de dar oportunidades e abrir possibilidades concretas num mundo de trabalho tão restrito e injusto, em que apenas os mais preparados encontram espaço para desenvolvimento. A Lei tem uma função bastante complexa: mais do que inserir, deve promover o desenvolvimento integral dos jovens. Por isso, não basta cumprir a Lei, é preciso aplicá-la com seriedade e consistência para que seja mais do que uma obrigação. É necessário que os educadores e gestores sociais vejam na legislação a possibilidade de transformar a realidade e mudar o rumo de muitos jovens, principalmente no que diz respeito à sua inserção educativa no mercado. Também é necessário ultrapassar os limites da simples profissionalização e olhar mais adiante.

A Lei de Aprendizagem não pode ser vista como um primeiro emprego, mas sim como um processo de Educação pelo Trabalho, que no futuro possa colaborar de maneira concreta para a entrada do jovem no mercado. Diante desse contexto, cabe aos educadores assumirem o compromisso e o desafio de contribuir com uma educação de qualidade para que a construção de escolhas entre no real e o ideal se transforme numa oportunidade de inclusão social de muitos jovens brasileiros.

Mas como dar sentido as emoções, entender o sonho e contribuir com a esperança, diante de um mercado de trabalho tão desigual e excludente?

 É muito comum olharmos a profissionalização de uma maneira tecnicista, mas o mundo do trabalho atual exige muito mais que isso. Exige pessoas empregáveis não sob o ponto de vista técnico, mas sob o aspecto comportamental. O importante é saber se relacionar, saber se comportar diante das diferentes situações, ser empreendedor e solucionar problemas. Por isso, é preciso dar um outro sentido aos cursos e às "recheadas e complexas" grades de aula, normalmente oferecidas pelas ONGs. As aulas precisam ir além do comum. É preciso que elas tenham um tempero especial e ensinem aos jovens que eles não podem olhar o trabalho somente como uma oportunidade para ganhos materiais. É necessário olhar essa possibilidade como fonte de sabedoria, ensinamentos e crescimento pessoal. O trabalho faz parte da essência do ser humano, da sua vida e de suas conquistas e, na percepção da Lei 10.097/2000, é visto como uma ação educativa, que deve formar os profissionais do futuro.

 As organizações devem ainda mostrar que é possível construir boas relações no trabalho, desenvolver capacidades e habilidades técnicas a partir de novos parâmetros de igualdade social, pautados no respeito, na confiança e na valorização do jovem.

As organizações e as empresas, num programa de apredizagem, têm responsabilidades perante o desenvolvimento dos jovens. Eles devem compactuar com valores e crenças do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também com os princípios de Educação pelo Trabalho.

O ECA prega que para o exercício pleno da cidadania e para a inclusão sociocultural dos adolescentes é preciso que se considere seus direitos e deveres. Essa inclusão contribui para o desenvolvimento integral do adolescente, respeitando as particularidades dessa faixa etária. É importante que a Educação pelo Trabalho seja um dos pialres do programa desenvolvido pelas empresas em conjunto com as organizações, uma vez que valoriza a questão do aprendizado. Ou seja, a formação teórica tem um valor especial durante o processo educativo, já que é privilegiada em relação à prática.

 Os programas de aprendizagem devem ser vistos não como uma obrigação, mas como um projeto de responsabilidade social.

Embora a maioria dos projetos de responsabilidade social de geração de renda tenha caráter assistencialista e cause dependência por parte dos beneficiados, a Lei 10.097/2000 leva em consideração a autonomia, a autoestima e o desenvolvimento efetivo do jovem aprendiz. Isso porque ele não recebe uma bolsa gratuitamente, como se fosse uma caridade. O aprendiz se sente protagonista da ação na qual está envolvido. A geração de renda, nesse caso, é vista como resposta de um compromisso e de uma responsabilidade, uma vez que ele tem tarefas e horários a serem cumpridos.

Responsabilidade

Responsabilidade no Programa de Aprendizagem

 

A experiência educativa do jovem no mercado colabora ainda com a sua formação integral enquanto ser humano, com a sua formação profissional teórica e com a sua inserção efetiva no mercado de trabalho, após o programa de aprendizagem.

O contato com outra realidade também possibilita aos jovens outras visões de mundo. Entretanto, é importante que as organizações estejam atentas a esse processo e saibam orientar os aprendizes diante dessa questão. Os programas de aprendizagem devem considerar a educação num sentido global, cujo ponto principal é a socialização do jovem e não somente o seu desempenho técnico na empresa.

 Dessa forma, a organização formadora deve se preocupar com todo o processo de aprendizagem no qual o jovem está inserido. Deve ainda levar em consideração todos os elementos mencionados anteriormente.

Aspectos considerados fundamentais para um programa de qualidade:
- Estimular o empreendedorismo e o protagonismo juventil.
- Estabelecer vínculo de confiança entre a organização, a empresa e os aprendizes para favorecer uma educação de qualidade.
- A supervisão e o contato pessoal com os aprendizes são de fundamental importância para o projeto.
- A família tem um papel fundamental no desenvolvimento do jovem.
- Quantidade não significa qualidade.
- Contratar aprendizes por obrigação é fácil, o difícil é transformar essa obrigação em um processo educativo de qualidade.

Legislação

A Legislação

 

A Lei

A Lei de Aprendizagem (10.097 promulgada dia 19/12/2000), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), diz que estabelecimentos de qualquer natureza devem ter de 5% a 15% de aprendizes (entre 14 e 24 anos incompletos, considerando decreto N. 5.598, de 01 de dezembro de 2005), em cada estabelecimento, tomando como base o quadro de funcionários, cujas funções necessitem de formação profissional.

Pela alteração, no ano de 2000, a Lei possibilita que a contratação e a formação dos adolescentes e jovens sejam feitas não só pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem (Senai, Senat, Senac, Senar e Sescoop), mas também por Escolas Técnicas de Educação e por organizações não-governamentais e sem fins lucrativos. A Lei 10.097 foi regulamentada recentemente pelo Decreto 5.598/05, no dia 1º de dezembro de 2005).

 

Contrato de aprendizagem

É o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação.

O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 02 (dois) anos. A idade máxima permitida para aprendizagem passa a serem 24 anos. Anteriormente eram 18 anos. No entanto, a idade mínima não foi alterada, permanecendo 14 anos. A idade máxima no contrato de aprendizagem não se aplica a aprendizes com deficiência. Bases: art. 428 da CLT, na nova redação dada pela MP 251/2005 (convertida na Lei 11.180/2005), com regulamentação pelo Decreto 5.598/2005 e parcialmente a Lei 10.097/2000.

 

Validade

A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência social, matrícula e frequência do aprendiz à escola, caso não haja concluído o ensino fundamental, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido soba orientação da entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica. É mister que se efetue o registro da função do aprendiz, bem como o prazo do aprendizado.

 

Cancelamento

A extinção do contrato de aprendizagem ocorrerá, antecipadamente, nas seguintes hipóteses, como estabelece o art. 433, em seus incisos:

I - desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;
II - fala disciplinar grave;
III - ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou
IV - a pedido do aprendiz.

Em relação ao inciso I, somente poderá ser feito mediante laudo emitido por profissional habilitado na Entidade Gestora, no caso, ao Projeto Beira da Linha, mediante critérios que contemplem sua adequação profissional ao perfil da empresa.

Ao adolescente aprendiz é vedado o trabalho noturno, perigoso, insalubre, penoso, em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, em ruas e em desvio de função, e, em horários e locais que não permitam a frequência à escola regular.

Jovem Aprendiz

O Jovem Aprendiz

 

Aprendiz

Ter entre 14 e 24 anos incompletos. A contratação de aprendizes portadores de deficiência não se aplica para aprendizes com idade máxima.

A contratação de aprendizes deverá atender, prioritariamente, aos adolescentes entre 14 e 18 anos, exceto quando:

- As atividades práticas de aprendizagem ocorrer no interior do estabelecimento, sujeitando os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las integralmente em ambiente simulado;
- A lei exigir, para o desempenho das atividades práticas, licença ou autorização que requer idade superior a 18 anos;
- A natureza das atividades práticas for incompatível com o desenvolvimento psicológico e moral dos adolescentes de 14 a 18 anos.

Ter concluído ou estar cursando o Ensino Fundamental.

Deve estar vinculado ou se cadastrar em uma organização com programa de aprendizagem.

Durante a contratação, o adolescente tem o direito à formação profissional, pararelamente ao ensino convencional.

O aprendiz deverá ser contratado pelo estabelecimento que se obrigue a cumprir a conta ou, supletivamente, pelas organizações formadoras.

É garantido o salário mínimo/hora, vale-transporte e registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Informações

Informações Importantes

 

Jornada de trabalho

A jornada de trabalho do aprendiz é de máximas 6 horas diárias, ficando vedadas prorrogação e a compensação de jornada, podendo chegar ao limite de 8 horas diárias desde que o aprendiz tenha completado o ensino fundamental, e se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

A jornada do aprendiz compreende as horas destinadas às atividades teóricas e práticas, simultâneas ou não, cabendo à entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica fixá-las no plano do curso.

 

Obrigatoriedade de contratação de aprendizes em funções que demandem formação profissional

Para a definição das funções que demandem formação profissional, deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Ficam excluídas da definição as funções que demandem, para o seu exercício, habilitação profissional de nível técnico ou superior, ou, ainda, as funções que estejam caracterizadas como cargos de direção, de gerência ou de confiança, nos termos do inciso II e do parágrafo único do art. 62 e do parágrafo segundo do art. 224 da CLT.

 

Salário

Ao aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo/hora. Entende-se por condição mais favorável aquela fixada no contrato de aprendizagem ou prevista em conveção ou acordo coletivo de trabalho, onde se especifique o salário mais favorável ao aprendiz, bem como o piso regional de que trata a Lei Complementar Nº 103 de 14 de julho de 2000. Observar que o menor poderá firmar recibo de quitação de salários.

 

Atividades

É vedado ao responsável pelo cumprimento da cota de aprendizagem cometer ao aprendiz atividades diversas daquelas previstas no programa de aprendizagem.

As aulas práticas podem ocorrer na própria entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica ou no estabelecimento contratante ou concedente da experiência prática do aprendiz.

Na hipótese de o ensino prático ocorrer no estabelecimento, será formalmente designado pela empresa, ouvida a entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica, um empregado monitor responsável pela coordenação de exercícios práticos e acompanhamento das atividades do aprendiz no estabelecimento, em conformidade com o programa de aprendizagem.

Nessa hipótese, além do contrato de aprendizagem, faz-se necessário por ocasião do registro, o requerimento, os documentos relativos à autorização, convênio e programa de aprendizagem.

 

Férias

As férias do aprendiz devem coincidir, preferencialmente, com as férias escolares, sendo vedado ao empregador fixar período diverso daquele definido no programa de aprendizagem.

 

Condições de permanência do aprendiz

  • Estar cursando, com bom aproveitamento e frequência, o ensino regular, observando-se em seus registros pelo menos a nota e a frequência mínima exigidas pela escola;
  • Estar frequentando e com rendimento nas horas destinadas a parte teórica;
  • Desempenho suficiente perante a empresa contratante, condizente com sua condição de aprendiz.

 

Organização formadora (ONG)

As organizações não-governamentais e sem fins lucrativos devem ser registradas e seus programas de aprendizagem inscritos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Para que se cumpram todas as atribuições de cada parte deste "tripé" (Adolescente x Organização Formadora x Empresa), há um conjunto de órgãos regulamentadores que facilitam a fiscalização, aplicação e a aprovação de programas de aprendizagem em cada cidade.

 

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

Órgão que analisa e aprova não só as organizações que têm intenção de atuar com crianças e adolescentes, mas também seus programas de aprendizagem.

 

Delegacia Regional do Trabalho (DRT)

Fiscaliza o cumprimento da cota de contratação de aprendizes pela empresa.

 

Conselhos Tutelares

Zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e é responsável pela fiscalização dos programas de aprendizagem desenvolvidos pelas organizações formadoras e aprovadas pelo CMDCA local.

Aprendizagem no PBL

Programa de Aprendizagem no Projeto Beira da Linha

 

Critérios de entrada de adolescente ou jovens para o Programa de Aprendizagem da ONG Projeto Beira da Linha - SERÁ PRIORIDADE

  • Estar participando ou ter participado de cursos no Projeto Beira da Linha;
  • Inscrever-se em cadastro específico de aprendizagem da entidade;
  • Ter boa avaliação no desempenho e comportamento nas atividades do Projeto Beira da Linha;
  • Residir no bairro do Alto do Mateus ou adjacências;
  • Estar devidamente matriculado a partir da 8ª série do ensino fundamental preferencialmente em escola pública;
  • Ter idade a partir de 14 (quatroze) anos comprovados;
  • Ser de família carente - Renda de meio salário mínimo per capita.

 

Cadastro - Inscrições

Os adolescentes e jovens interessados em participar do Programa de Aprendizagem têm de obrigatoriamente fazer a inscrição em um cadastro de aprendizagem do Projeto Beira da Linha, fazendo o processo de:

  • Inscrição no cadastro;
  • Entrevista na empresa a partir do perfil exigida pela mesma;
  • Assinatura do contrato e da minuta com a empresa e o Projeto Beira da Linha.

Documentação necessária para inscrição no cadastro:

  • Cópia da cédula de identidade (RG);
  • Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) devidamente regularizado;
  • Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), na parte da foto;
  • Declaração de matrícula do ano letivo corrente com série e turno.

Quando menor de idade, a inscrição deve ser realizada com a presença de um responsável legal que deve levar uma cópia dos seguintes documentos:

  • Cédula de identidade (RG);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) devidamente regularizado;
  • Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, fatura de cartão, etc);
  • Comprovante de renda dos pais ou responsáveis (contracheque ou declaração);
  • Documento de tutela devidamente legalizado.

Obs. 1: A cédula de identidade, CPF e o comprovante de residência deve ser do mesmo responsável.
Obs. 2: No caso dos responsáveis legais serem autônomos, trazer declaração informando a renda mensal (assinada).

Instalações

Instalações e Equipamentos

 

Para o maior sucesso e desenvolvimento do curso, o Projeto Beira da Linha possui as seguintes instalações e equipamentos:

 

  • Instalações: salas de aula adequadamente mobiliadas, com cadeiras móveis que possibilitem a composição de diferentes ambientes para a realização das atividades; laboratório de informática com vinte computadores; biblioteca; salao cultural e quadra de esportes.
  • Equipamentos: aparelho de som; microcomputadores com acesso à internet e aplicativos de processamento de textos, de produção de planilhas eletrônicas e de elaboração de material para apresentações; data show e tela de projeção; TV e Vídeo/DVD.
  • Pessoal Docente e Técnico: estão habilitados para a docência neste curso, profissionais licenciados (licenciatura plena ou programa especial de formação) em cada área do conhecimento exigido. Além destes podem seer contratados outros profissionais de acordo com os requisitos dos componentes curriculares. A coordenação do curso é realizada por profissional graduado e especializado em pedagogia, com experiência profissional comprovada. A área técnica da unidade conta com profissionais graduados, com experiência profissional compatível com as necessidades do cargo.

Aspectos Educativos

Aspectos Educativos

 

1. Estabelecer parcerias com empresas, órgãos públicos e outras organizações formadoras que garantam os princípios, valores e diretrizes da instituição e do ECA. Tais valores devem estar presentes durante todo o processo de desenvolvimento dos jovens.

2. Realizar processo de seleção dos aprendizes em parceria com a empresa contratante para que se possa identificar perfis e garantir a qualidade do programa de aprendizagem. O processo de seleção deve ainda esclarecer para os jovens as determinações da lei e as características específicas de um Programa de Educação pelo Trabalho. Entende-se Educação pelo Trabalho o processo que prioriza a formação teórica do jovem aprendiz.

3. Proporcionar oportunidades, prioritariamente, aos jovens em situação de risco social para que se garanta sua inclusão no mundo do trabalho e na sociedade. A lei nao faz referências sobre o nível social do jovem privilegiado por ela, mas um programa de aprendizagem com foco na responsabilidade social deve levar em consideração a condição social do seu público-alvo.

4. Executar um programa de aprendizagem que garanta um currículo voltado para a formação dos aprendizes e que considere as especificidades das áreas nas quais os jovens passarão dentro da empresa.

5. Sensibilizar os funcionários da empresa que estarão diretamente ligados aos aprendizes para que conheçam o programa e reconheçam os desafios que envolvem a adolescência.

6. Favorecer, estimular e criar condições para qualificação das relações do jovem com a organização formadora. A ideia é que se garanta supervisão qualificada do programa de aprendizagem e do desenvolvimento do adolescente.

7. Organizar a inserção dos adolescentes na empresa como um projeto, constituído de início, meio e fim, para que se facilite e qualifique, na relação com os jovens, o processo posterior ao desligamento do programa.

8. Estimular e criar condições para a continuidade dos estudos e a elevação da escolaridade para que os jovens aprendizes ampliem as suas perspectivas e oportunidades no mundo do trabalho.

9. Garantir que prevaleça a formação teórica à formação prática, de forma que os jovens adquiram competências relacionadas ao mundo do trabalho, além das habilidades específicas da aprendizagem. Para que se garanta um programa de aprendizagem com qualidade, que favoreça a inclusão social dos adolescentes e jovens envolvidos devemos garantir que a formação teórica predomine sobre a formação prática, possibilitando o desenvolvimento psicossocial de cada aprendiz envolvido.

Participantes e Funções

Participantes e Funções

 

Pia Sociedade de Pe. Nicola Mazza - Projeto Beira da Linha

Além das atribuições inerentes aos proponentes/gestores, ficará responsável, única e exclusivamente:

  • Pela inserção/cadastro, seleção e encaminhamento dos adolescentes para as empresas contratantes em conformidade com perfil delineado;
  • Visitas bimestrais ou quando se fizer necessário de acompanhamento ao adolescente inserido na empresa, a fim de constatar a adequação de seu perfil e de suas funções;
  • Acompanhamento da frequência e rendimento escolar dos adolescentes;
  • Reuniões com as famílias dos adolescentes inseridos no projeto a fim de fortalecer os vínculos familiares, a convivência comunitária e a busca pelos direitos de cidadania e resgate da valorização pessoal e social de sua autoestima;
  • Oferta de cursos, seminários e palestras as famílias e adolescentes;
  • Avaliar adicionalmente o pedido das empresas em caso de dispensa e substituição de adolescentes aprendizes, sendo também a mediadora entre o procedimento de desligamento do adolescente e comunciação ao mesmo e sua família.

Família

  • Manter a educação, alimentação, higiene, vestuário do adolescente aprendiz, como o ser responsável legal pelo mesmo;
  • Estimular e incentivar o adolescente em seu processo de aprendizagem;
  • Participar das reuniões, cursos, palestras e eventos ofertados pelo Projeto Beira da Linha, instituição gestora das atividades e de seus parceiros.

Empresas Contratantes

  • Contratar um número de aprendizes correspondentes à cota total prevista pela Lei N. 10.097/2000;
  • Firmar contrato de aprendizagem com a instituição formadora, fazendo o repasse do valor correspondente a cada aprendiz na empresa;
  • Orientação da prática, assegurando o aprendizado diário das tarefas próprias à função exercida, conforme consta no contrato de aprendizagem. Fica vedado o exercício de funções noturnas, perigosas, insalubres e/ou outras que não figuram na função de aprendizagem;
  • Notificar a instituição formadora de qualquer situação em relação ao adolescente, havendo assim a necesidade de ter dentro da empresa um supervisor perante o aprendiz dentro de seu setor de atuação; bem como outras funções contidas no contrato de parceria junto às empresas, como pagamento, contribuições previdenciárias, etc.

Escola Regular

  • Acompanhamento, orientação, incentivo e apoio pedagógico ao adolescente objetivando o melhoramento contínuo do seu rendimento escolar, além de reuniões pedagógicas com a equipe da entidade, quando necessária e também o envio da ficha de acompanhamento e avaliação do aprendiz.

Avaliação

Critérios de Acompanhamento e Avaliação

 

O programa será acompanhado por um coordenador pedagógico através de mecanismos como diário de bordo do educador, observação do comportamento, participação, entre outros. A avaliação ocorrerá continuamente sistematizada a partir de cada módulo na formação básica e específica, de forma participativa, auto-avaliativa e de grupo com todos os envolvidos no programa.

A avaliação da aprendizagem será contínua, priorizando aspectos quantitativos e qualitativos relacionados com o processo de aprendizagem e o desenvolvimento do aprendiz observado durante a realização das atividades propostas, individualmente e/ou em grupo, tais como pesquisas, relatórios de atividades e visitas técnicas, estudos de caso, diagnóstico ou prognóstico sobre situações de trabalho.

Para orientar o proceso de avaliação, torná-lo transparente e capaz de contribuir para a promoção e a regulação da aprendizagem, é necessário que os indicadores de desempenho sejam definidos no plano de trabalho docente, explicitados aos aprendizes desde o início do curso, visando direcionar todos os esforços da equipe técnica, docente e do próprio aluno para que este alcance o desempenho desejado.

A auto-avaliação será estimulada e desenvolvida por meio de procedimentos que permitam o acompanhamento pelo aluno do seu progresso, assim como, a identificação de pontos a serem aprimorados, considerando ser esta prática imprescindível à aprendizagem com autonomia.

Os educandos ainda serão avaliados vivenciando a prática, tanto na empresa parceira como dentro da entidade qualificadora.

Os aprendizes que cumprirem a frequência de 75%, obtiverem um bom desempenho frente aos conteúdos desenvolvidos e apresentarem um perfil profissional compatível com o curso e o mercado de trabalho, no final do programa, irão receber um certificado emitido pela instituição proponente.

O acompanhamento individual dos adolescentes inseridos constará ainda de visitas semestrais as empresas contratantes e de contato mensal via telefone, e-mail; verificação de notas e frequências na escola semestralmente; reuniões mensais com as famílias e formulário de acompanhamento com os adolescentes aprendizes

 

Certificação

Ao aprendiz que concluir o curso dentro das especificações descritas no item Critérios de Acompanhamento e Avaliação será conferido o certificado especificando cada esfera e módulos descritos na Matriz Curricular.

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